O Brasil e os Estados Unidos estão atualmente no meio de crises dos seus respectivos Estados administrativos. Ainda que a natureza e origem das crises sejam diferentes, muito pode ser aprendido com uma análise comparativa entre os dois países nesse momento de incerteza. No dia 23 de maio de 2018, o Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars e a Escola Nacional de Administração Pública do Brasil, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, sediaram um workshop de um dia inteiro em Washington, DC, para explorar a experiências de acadêmicos e profissionais da área de políticas públicas dos dois países e melhor entender como cada país pode consolidar sua administração pública para realizar o crítico trabalho governamental de maneira mais efetiva. 

O relatório completo está disponsivel acima e as apresentações estão disponiveis para baixar no site do evento.

Concluções Principais do Relaório do Workshop

A administração pública é peça principal de conexão entre  a missão do governo e seu impacto real. Contudo, governos ao redor do mundo frequentemente encontram dificuldades para implementar processos administrativos que sejam mais eficazes e eficientes. A maioria dos analistas políticos dos Estados Unidos estão perfeitamente cientes dos desafios atuais à administração pública efetiva em Washington, de negociar e aprovar orçamentos anuais a gerir eficientemente as várias agências federais e seus amplos quadros de funcionários. Do mesmo modo, o Brasil confronta os desafios da crescente dívida pública e uma burocracia complicada, enquanto procura resolver a profunda crise política e recessão econômica dos últimos quatro anos. Em cada país, a insatisfação com a habilidade do governo de administrar desafios globais e problemas domésticos tem crescido, e ainda que os políticos capitalizem sobre os problemas para ganhar eleições, uma vez eleitos eles falham ao abordá-los adequadamente. A confiança da população em instituições públicas diminuiu, e a fé na democracia foi reduzida. Ainda que suas histórias diverjam criticamente de várias maneiras, o Brasil e os Estados Unidos são as duas maiores democracias do Hemisfério Ocidental, e existem lições significativas a serem aprendidas pela comparação dos dois ambientes administrativos atuais e dos desafios em ambos os países.

Vários temas centrais surgiram das apresentações e discussões do workshop:

Planejamento estratégico de sucesso requer intuição e previsão, uma perspectiva a longo prazo e implementação deliberada. Ainda que planejamento estratégico tenha sua importância amplamente reconhecida, várias instituições o fazem de modo incompetente. É crítico que formuladores de políticas públicas e administradores públicos entendam que planejamento estratégico é diferente de planejamento a longo prazo, e necessita uma abordagem mais ampla e sistêmica.

• Planejamento estratégico deve focar em realizar a missão do governo, definindo prioridades ao longo prazo e visualizando desafios e oportunidades  que o futuro pode oferecer. Francisco Gaetani observou que o pensamento a longo prazo permite que países considerem diferentes possibilidades de cenários futuros em seus processos de planejamento, desde mudanças demográficas e sociais a avanços tecnológicos. Carlos Santiso alegou que governos precisam considerar o potencial completo de desdobramentos tecnológicos: eles mudarão a maneira como o governo disponibiliza serviços e interage com a população, e também mudarão dramaticamente a natureza do trabalho do setor público.

• Planejamento estratégico não deve ser um exercício teórico, o que significa considerar viabilidade, implementação e responsabilização. Meg Lundgaser afirmou que elaboradores de políticas públicas devem considerar uma série de questões ao criar um plano: O plano e seus objetivos terão apoio popular? O plano é viável dentro de regulamentos e estatutos existentes, ou exigirá novas leis? Como o sucesso será medido? Como se pareceria o fracasso? 

• Elaboradores de políticas públicas devem estar abertos a considerar aprendizados de uma ampla variedade de organizações e experiências para aprimorar seus próprios processos. Francisco Gaetani observou que o Brasil tradicionalmente não olha experiências internacionais durante o processo de criação de suas estruturas administrativas; ele afirmou que o Estado brasileiro deveria ter uma perspectiva mais ampla ao procurar melhores práticas. Além disso, como Edwin Lau constatou, governos não são as únicas instituições engajadas em planejamento estratégico ou outros desafios administrativos discutidos no workshop: empresas do setor privado, ONGs e outras organizações podem oferecer lições baseadas em suas próprias experiências que venham a ser úteis para o Estado. 

Administração pública deve equilibrar demandas políticas imediatas e objetivos a longo prazo do governo. Um foco político no curto prazo dificulta o planejamento estratégico a longo prazo. 

• Ciclos eleitorais podem ter um efeito danoso da capacidade do Estado administrativo de implementar seus planos a longo prazo. Francisco Gaetani observou que, no Brasil, iniciativas estratégicas são frequentemente vinculadas a ciclos eleitorais, o que impede que elaboradores de políticas públicas adaptem uma perspectiva estratégica realmente focada no longo prazo. Interesses estratégicos são constantemente prejudicados pela “tentação de fazer política.” Do mesmo modo, nos Estados Unidos, cálculos a curto prazo feitos por líderes de partidos—para ganhar uma “vitória” para a base política—frequentemente tem precedência sobre a busca de  acordos que apoiem o crescimento estratégico a longo prazo. Como Michael Forster alegou, essa perspectiva a curto prazo tem um custo: disputas políticas durante o processo orçamentário federal estadunidense continuadamente leva agências federais a ter que adivinhar qual será seu orçamento anual, e cada ciclo eleitoral tem o potencial de subverter esse cálculo. Adicionalmente, durante anos eleitorais, o trabalho do governo tende a paralisar, impossibilitando o planejamento. 

• É frequentemente difícil convencer o público (e, portanto, os políticos) de que responsabilidade fiscal é importante—o que é verdade nos Estados Unidos e no Brasil— pois o foco tende a estar  em necessidades imediatas ao invés de objetivos a longo prazo. Felipe Salto afirmou que políticos brasileiros não têm o “espírito de responsabilidade fiscal” e tendem a empurrar com a barriga ao invés de lidar com reformas fiscais impopulares, mas necessárias. O mesmo pode ser dito sobre os Estados Unidos, como demonstra a inabilidade do Congresso do país de aprovar um orçamento anual que não contribua para a dívida pública.

Cada aspecto da administração pública deve ser interpretado por uma perspectiva estratégica. O objetivo do Estado administrativo é desenvolver e implementar políticas públicas que reflitam as prioridades do governo e atendam a seus cidadãos. Como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda, um enfoque em sistemas estratégicos requer perceber “todas operações governamentais como um sistema interconectado ao invés de peças dispersas.”[2] Isso significa que cooperação entre agências deve ser priorizada, tal como cooperação dentro dessas agências, garantindo que todas as partes do governo trabalhem juntas rumo a objetivos estratégicos. Isso também significa que todas as funções do governo devem ser consideradas estrategicamente.

• A cooperação entre indivíduos e agências é fundamental para alcançar objetivos estratégicos, como Meg Lundsager observou. O desafio é superar a tendência de cada agência a se isolar, focando apenas em seu próprio trabalho e área. O poder executivo dos Estados Unidos tem várias entidades voltadas à coordenação estratégica entre todas as agências, como o Conselho de Segurança Nacional e o Conselho Econômico Nacional, ainda que desafios persistam. O Brasil encara um desafio semelhante ao fomentar cooperação entre agências, o qual talvez seja exacerbado pelas rígidas trajetórias de carreira—ligadas a agências específicas—do serviço público. No Brasil, o sistema federalista também requer que o governo federal coopere com os governos estaduais e municipais para atingir seus objetivos. 

• O Estado administrativo deve ter cuidado para não se guiar por processos ao invés de objetivos ou missões. Como Carlos Santiso observou, burocracia e formalidades excessivas impõem custos transacionais excessivos a indivíduos e organizações, incluindo o governo, comprometendo a habilidade de implementar a estratégia do governo. Dustin Brown afirmou que o excesso de regulamentos burocráticos nos Estados Unidos, originados na falta de confiança em funcionários públicos, restringe a habilidade de servidores públicos de inovar e resolver problemas. 

• Funções individuais, incluindo aquelas que não estejam diretamente ligadas a criação de políticas públicas, também devem ser consideradas por uma perspectiva estratégica pois elas apoiam a habilidade do governo de atingir seus objetivos estratégicos. Edwin Lau alegou que a administração de recursos humanos em particular precisa ser reconsiderada como um elemento central de um Estado administrativo de sucesso, ao invés de apenas um custo de trabalho necessário. Dustin Brown ressaltou a importância de definir os resultados desejados para entender as necessidades do serviço público. O processo de contratação de funcionários públicos no Brasil é um exemplo. Nelson Marconi e Edwin Lau ambos argumentaram que o processo de recrutamento brasileiro é separado das reais necessidades do Estado, baseado em exames de admissão insatisfatoriamente focados, levando a uma desarticulação entre a força de trabalho do setor público e o trabalho a ser realizado. A França, em contraste, oferece um bom exemplo de administração estratégica de recursos humanos, com um sistema centralizado, o qual funciona através de agências diferentes para coordenar necessidades contratuais atuais e futuras.

Administração pública efetiva requere um serviço público profissional, autônomo, capaz e guiado pela missão do governo.

• Reformas do serviço público devem focar em fortalecer sua profissionalização e autonomia. Existe uma tendência de politizar o serviço público, seja por oferecer empregos de patronagem após uma eleição ou por interpretá-lo como um símbolo do alcance excessivo do governo. Matthew Taylor e Luiz Alberto dos Santos afirmaram que a politização excessiva do serviço público, e a corrupção que a acompanha, é um dos maiores desafios que a administração pública brasileira enfrenta. Vários palestrantes defenderam reformas para aumentar a autonomia e a transparência do serviço público como uma maneira de melhorar a eficácia do Estado administrativo, incluindo reforçar processos meritocráticos de contratação e promoção. Várias agências brasileiras já fazem isso bem, como Taylor verificou em sua pesquisa, e seus processos devem ser estudados e implementados mais amplamente. Edwin Lau observou que o sistema finlandês de gestão de desempenho oferece um exemplo de como um país pode recompensar e incentivar eficiência e produtividade.

• Estados deveriam desenvolver competências ao nível individual. Fernando Filgueiras observou que competências individuais têm um impacto significativo, pois políticas públicas dependem de ações realizadas por indivíduos. Edwin Lau afirmou que governos deveriam contratar e cultivar funcionários públicos com capacitações que extrapolem habilidades simples, como alfabetização digital e curiosidade. Carlos Santiso igualmente disse que funcionários públicos devem desenvolver novas habilidades para um Estado do século XXI, incluindo capacitações nas áreas de tecnologia e estatística.

Como o mundo muda rapidamente, o Estado administrativo precisa se ajustar, se adaptar e inovar para alcançar novas demandas e oportunidades.

• Um tema recorrente entre os panelistas foi a necessidade de abertura de governos a uma reforma colaborativa iniciada pelo público. Dustin Brown citou uma pesquisa realizada pelo governo dos Estados Unidos, a qual coletou dados de 27.000 escritórios individuais do Estado administrativo para melhor entender as competências e necessidades de todos os níveis do governo. Nesse sentido, novas tecnologias e dados estatísticos podem ajudar o Estado administrativo a desmantelar hierarquias tradicionais através de oferecer ao centro uma visão mais precisa do governo inteiro, permitindo que reformas administrativas internas sejam mais efetivamente focadas.

• Governos também podem usar tecnologia para melhorar o oferecimento de serviços e engajamento com cidadões. O programa Bolsa Família, como Deborah Wetzel observou, é um bom exemplo desta tendência na prática.

Os participantes do workshop concluíram que  o Estado administrativo precisa se esforçar para manter sua relevância em um mundo complicado e de mudanças contínuas, através da construção de confiança pública, servindo como guardião dos recursos do governo, e promovendo desenvolvimento sustentável e inclusivo. Os contínuos desafios administrativos no Brasil e nos Estados Unidos apenas ressaltam o papel fundamental da administração pública ao influenciar a capacidade do governo de atingir seus objetivos e servir seus cidadãos.